3º Oficial de Registro de Imóveis de Santos
Avenida São Francisco, 31 - Altos - Centro - Santos/SP
CEP: 11013-201 | Fone: (13) 3213-2828
Horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 09h00 às 16h00.
O Cartório
Desde 1939.
OFICIAL: Bel. Nivaldo Lucato de Souza         
 

O Cartório

    Fundado em 06 de fevereiro de 1939, abrange a seguinte área dentro da cidade de Santos - SP: desde a divisa de Santos - São Vicente, no Bairro do José Menino (exclusive o morro), até a Av. Washington Luiz (no canal três apenas os números pares da citada Avenida).
 
    Tem como função o Registro de Imóveis o controle de propriedade imobiliária, ou seja, é o cadastro pelo qual temos o conhecimento do estado atual de um imóvel e por onde faremos todas as mudanças, alterações e extinção dos direitos que se referem ao imóvel. Tem caráter de autenticidade e eficácia.
 
     Além disso o Registro de Imóveis, arquiva o histórico completo do imóvel, através do qual torna possível dar conhecimento a quem possa interessar sobre a titularidade, suas modificações e os ônus que recaiam sobre o imóvel.
     O ato de adquirir um imóvel entre vivos se dá com o ato do REGISTRO, se a aquisição ocorrer pelo direito hereditário, o mesmo deverá ocorrer, pois, é obrigatório o REGISTRO para o conhecimento dos novos, titulares do domínio, mas sua eficácia é apenas declarativa.
 
     Concluindo, todos os títulos que acarretam mudanças de domínio ou ônus ao imóvel, devem ser apresentados ao REGISTRO DE IMÓVEIS, os quais examinados, para verificação da possibilidade ou não de serem registrados (defeitos, lacunas), os quais se estiverem em condições de serem REGISTRADOS o serão, caso contrário serão devolvidos à parte interessada para complementação e correção.


Função do Registro de Imóveis


     Os atos do REGISTRO DE IMÓVEIS tem acesso ilimitado, ou seja, qualquer pessoa interessada em obter informações sobre um imóvel, poderá solicitar CERTIDÕES ou INFORMAÇÕES, sem que haja necessidade de informar ao OFICIAL qual o motivo ou interesse sobre o pedido.


Publicidade Títulos Admitidos a Registro


     Somente serão admitidos ao REGISTRO os documentos citados no artigo 221 da Lei de Registros Públicos. Podemos citar como exemplo alguns destes: escrituras públicas, instrumentos particulares (quando autorizados por lei), cartas de sentenças, formais de partilha, mandados extraídos de processos judiciais entre outros.




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Centro - Santos/SP

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